O Deputado Federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou, na primeira semana de fevereiro de 2011, projeto de lei que equipara os limites da pena privativa de liberdade do condenado por peculato, corrupção passiva e ativa aos da pena do condenado por homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão)!...Será que passa?
Se passar, cabe a indagação: o recrudescimento do sistema punitivo, por si só, representa um reforço contra a impunidade dos crimes de colarinho branco?
Entendo que não: é que a função simbólica do Direito Penal está longe da eficácia. Outrossim, é necessario sondar sobre o alvo do projeto de lei em questão. Se considerado que foi proposto para punir os grandões do Poder Público, não passará de simples projeto.
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