Vejam o link enviado pela Profª. Alessandra Prado: http://www.conjur.com.br/2012-fev-27/justica-manda-americano-pedir-desculpas-ex-facebook-30-dias
De fato,tal decisão afronta o direito fundamental à liberdade de expressão. A conduta de usar uma rede social para desabafar, considerados os costumes atuais, é socialmente adequada e, portanto, atípica. A decisão, também, viola a proporcio...nalidade em sentido estrito (não há correspondência entre a sanção e o "delito") e a lesividade (quando manda estender o pedido de desculpas a terceiros que não tiveram nenhum bem jurídico violado). É como penso.
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